Da modernidade

Num último apelo ao voto, José Sócrates referiu «que a escolha no referendo de domingo sobre a despenalização do aborto é "entre a mudança e a modernidade", com o voto no "sim", e o conservadorismo, através do voto no "não"». Não podia estar mais de acordo com tal afirmação.

Contudo, não posso deixar de salientar que o que vamos saber no domingo não é tanto saber se o país quer abraçar a modernidade mas se já a abraçou.

O voto no Sim é um voto difícil. Difícil porque é, acima de tudo, um voto reflectido, ao contrário de um voto Não, que se baseia sobretudo na emoção.

Votar Sim, pressupõe que se percebeu uma pergunta: concorda com a despenalização da IVG até às 10 semanas de gravidez, por opção da mulher e em estabelecimento de saúde legalmente autorizado. Despenalização não é, portanto, liberalização do que quer que seja.

Votar Sim, pressupõe que se entende correctamente o que é um referendo. À pergunta formulada só se pode responder Sim ou Não. Mais: à resposta maioritária corresponde uma, e só uma, resposta legislativa. Ou o Sim ganha e a Assembleia da República tem a obrigação de legislar e regulamentar em prol da despenalização, ou o Não ganha e tudo permanece como está, continuando a figurar no Código Penal português a pena de prisão para quem fizer interromper uma gravidez, com excepção dos casos já previstos.

Votar Sim, pressupõe perceber como funciona e para que serve um Código Penal. E não serve, definitivamente, para impôr a todos uma moral em que apenas uma parte da população se revê.

Votar Sim, pressupõe reconhecer que um problema existe e que se deve tentar resolvê-lo da forma mais sensata possível. Criando o quadro legal que permite percebê-lo (e o que é clandestino não é conhecível), e tentando sanar as razões pelas quais ele acontece. Fomentando, a montante, uma educação sexual efectiva, e a juzante, tentando dar à mulher um máximo de possibilidades, em que a interrupção é só uma última, contudo legítima, possibilidade.

Votar Sim, é também reconhecer à mulher a capacidade de decidir por si sobre o que é melhor para a sua vida. É reconhecer-lhe inteligência e discernimento. É respeitá-la.

Por tudo isto, se o Sim vencer no próximo domingo, reconcilio-me com este país. Não está a caminho da modernidade, já é moderno. Se o Não vencer, não é nem moderno, nem estará a caminho de qualquer sentido de modernidade. Continuará somente na vã guarda.