Em desespero de causa tudo vale

Ficou mais uma vez claro que os «pró-prisão» tem um entendimento das leis e das regras democráticas muito restricto. Aquele que naturalmente salvaguarda para todos o que é a posição moral de uma minoria.

A poucos dias do referendo «atiram» mais uma proposta absurda, sob todos os pontos de vista (que demonstra, inclusivamente, uma total ignorância do funcionamento do Código Penal Português), e que, para mais, «abusa do sentido democrático do referendo», como referiu ontem o constitucionalista Vital Moreira.

A pergunta, que passou por todos os trâmites legalmente impostos para ser colocada em referendo nacional, é clara e, claro, constitucional: quem é a favor da despenalização da IVG, até às 10 semanas, por opção da mulher, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado vota Sim; quem é contra a despenalização vota Não; consequentemente, quem quer mudar a lei actual vota Sim, quem quer manter a lei actual vota Não.

Qualquer outra interpretação, para fins legislativos, que sair deste referendo é abusiva e fere o instituto democrático em questão (o referendo) e a inteligência de qualquer cidadão deste país. Seria como um partido ter ganho a maioria parlamentar e ser a oposição minoritária a assumir o governo (isto ferindo outro instituto democrático).

Podem até querer desorientar a opinião pública, mas os movimentos do Não escusavam de, em desespero de causa, demonstrar a maior ignorância e desrespeito pelas regras democráticas em vigor deste país.

P. S. Já agora, alguém me explica se Manuel Antunes, um dos defensores do Não no debate desta noite, é irmão gémeo de César das Neves? Não é pelo mais que semelhante talibanismo, é mesmo pela semelhança física.