História de um imbróglio

José Medeiros Ferreira assina hoje um artigo no DN sintetizador da história da legislação sobre a IVG em Portugal. Um imbróglio que, desde a legislação de 1984, não tem resolvido nenhum problema essencial da questão e que tem sido sucessivamente boicotada por sectores católicos dentro e fora da Assembleia da República.

Como muito bem disse Nuno Brederode Santos, antes de ser um problema de consciência, a IVG é um problema de política criminal e, acrescentaria eu, cuja resolução é eminentemente ideológica.

Ou se aceita que o papel das mulheres se resume à sua função reprodutiva e que o Estado as dever criminalizar e penalizar por atentado contra essa função essencial; e estamos, pois, dentro de um quadro ideológico de direita, que é o que tem vigorado até hoje.

Ou se aceita que o papel das mulheres está para além dessa função e que o Estado não tem direito a interferir na sua intimidade, despenalizando-a e descriminalizando-a por se socorrer da IVG. Estamos evidentemente dentro de um quadro ideológico de esquerda, por muito que os novos liberais de direita (e já agora de esquerda) o neguem por uma questão de pragmatismo perante a mesa de voto: nunca a direita mexeria uma palha, nem pela despenalização da mulher, nem pelo planeamento familiar, nem qualquer outra iniciativa que valorizasse o papel da mulher, que não fosse por arrasto das propostas da esquerda e pelo conhecimento, cada vez mais aprofundado, dessa triste realidade que dá pelo nome de IVG clandestina.

Folgo em saber é que parte da nova direita, já atribui um papel diferente à mulher. E ainda bem que se juntaram à causa do Sim. Julgo até que, se o Não voltar a ganhar, pela abstenção ou pelos votos expressos, mais e mais gente futuramente se lhe juntará.

Estranho, estranho, será mesmo se no dia 11 vence novamente o Não, já que está representado na Assembleia da República por cerca de 1/3 dos deputados, e é defendido por um partido da extrema-direita nazi e por uma confissão religiosa e seus apêndices.